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| Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto-Angra dos Reis, Rio de Janeiro. |
Entre el 13 y el 14
de agosto de este año tuvo lugar en Brasilia un Diálogo Estratégico Brasil-EUA, organizado por la Naval
Postgraduate School, con el apoyo del Departamento de Estado de EE.UU. Además
del Brasil y de los Estados Unidos, el evento contó con la participación de
representantes de Argentina y la India. Del lado brasileño, además de
académicos, estuvieron representantes del Ministerio de Defensa, la Secretaría
de Asuntos Estratégicos, la Agencia Brasileña de Inteligencia y el Senado Federal.
Nuestra amiga
Fernanda Corrêa presentó, en representación de la Universidade Federal Fluminense,
este trabajo en la Sesión de Intereses de Política Interna relativos a la No
Proliferación, Control de Armas y Asuntos de Desarme. Lo tomamos de la Revista Eletrônica Estratégia Brasileira deDefesa, y lo conservamos en su portugués original. Es de fácil comprensión,
especialmente en los temas técnicos, para los que hablamos castellano. Y vale
la pena que nos habituemos a hacerlo, como los brasileños se acostumbran a leer
en nuestro idioma.
"O Brasil e a tecnologia nuclear: integração, desenvolvimento e
soberania"
O
Programa Nuclear Brasileiro, diferente do ocorrido nos EUA, nasceu de um
Programa Maior civil datado de 1975. O Governo brasileiro procurou três países,
Inglaterra, França e a Alemanha Ocidental, para adquirir um reator nuclear com
transferência de tecnologia. O único País que aceitou tal condição na época foi
a Alemanha. Em 1975, se assinou o acordo nuclear que ficou conhecido na
história como o Acordo do Século. Havia um interesse brasileiro em construir
navios oceanográficos com propulsão nuclear que atendessem as necessidades
petrolíferas off shore.
O
projeto do submarino de propulsão nuclear brasileiro é fruto das negociações
entre Brasil e Alemanha, na qual empresários alemãs sugeriram ao Governo
brasileiro construir uma frota de submarinos com propulsão nuclear. Seria um
desafio para ambos os países; pois, nem Brasil nem a Alemanha possuíam
submarinos com propulsão nuclear. A Alemanha havia desenvolvido a propulsão
nuclear para navios e o único que tinha naquele momento era o navio Otto Hahn.
Assim, ao setor civil coube desenvolver o reator nuclear para geração de
energia elétrica e à Marinha coube desenvolver a propulsão nuclear para
submarinos.
Por
falta de dinheiro e de visão estratégica por parte do Governo brasileiro, nas
décadas de 1980 e 1990, pouquíssimos investimentos foram feitos, provocando
paralisações e recuos nas próprias pesquisas científicas realizadas no setor
civil brasileiro. No setor naval, houve importantes conquistas científicas e
tecnológicas ao longo da década de 1980. Já na década de 1990, houve também
cortes, paralisações e a própria transferência do conhecimento e da equipe de pesquisadores
do projeto do submarino nuclear para a área civil. Principalmente, em função da
crise energética que sofremos em 2001, na qual parte da região sudeste do
Brasil teve sua rede elétrica complementada pela energia provinda da usina
nuclear de Angra 2, a energia nuclear voltou aos debates políticos e o Programa
Nuclear Brasileiro voltou a ser retomado. Em função das pressões, em 2004, da
AIEA para que o Brasil assinasse o Protocolo Adicional ao TNP que o Governo
brasileiro passou a dar mais atenção ao projeto nuclear da Marinha. Contudo,
somente, em 2009, com a assinatura do Acordo Militar com a França que,
oficialmente, este projeto passou a fazer parte do Programa Nuclear Brasileiro.
Em
função das insistentes perguntas sobre as razões pelas quais não assinamos o
Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, sobre o que
entendemos como Segurança e Novas Ameaças, sobre as razões para construirmos
submarinos com propulsão nuclear, sobre os documentos que temos relacionados à
Defesa Nacional, sobre os acordos de fiscalização e cooperação na área nuclear
que mantemos com a Argentina, sobre a construção de mais usinas nucleares no
Brasil e sobre como a sociedade brasileira tem se articulado junto ao Governo
Federal para formular pensamentos estratégicos na área de Defesa, procurei
pontuar as minhas considerações:
•
Por considerar discriminatório, o Governo brasileiro até 1998 não assinou o
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Mudando de ideia, por
considerar que o Brasil receberia um maior apoio em seu Programa Nuclear, o
Brasil, em 1998, assinou o TNP. Há um consenso político social sobre a
importância da Não Proliferação Nuclear no Brasil, embora também haja um
consenso de que os benefícios desta adesão ou são inexistentes, ou irrisórios.
Só o fato de termos assinado o TNP, Salvaguardas Internacionais, nos
comprometido constitucionalmente com a Não Proliferação Nuclear e facilitarmos
o acesso e a fiscalização, inclusive, às nossas instalações militares, já
demonstra o quanto somos comprometidos com a Não Proliferação. Estes são os
motivos pelos quais não assinaremos o Protocolo Adicional.
•
Há, no Brasil, uma comunidade científica com expertise na tecnologia nuclear em
função da participação de civis e militares tanto no Programa Nuclear
Brasileiro quanto no projeto do submarino com propulsão nuclear. As pesquisas
nucleares das outras Forças Armadas que constituíam o Programa Nuclear
Paralelo, o qual era realizado paralelamente ao programa nuclear oficial. Cabia
ao Exército Brasileiro construir um reator nuclear baseado em grafite e à Força
Aérea desenvolver um reator nuclear por meio de enriquecimento de urânio a
laser. O único que se mostrou viável foi o da Marinha. Havia um plano de
construção da bomba atômica no Governo Figueiredo (1979-1985); contudo, também
não atendeu as expectativas dos setores envolvidos e, no governo seguinte, o
projeto já havia sido desativado.
•
No nosso primeiro dia de encontro foi perguntado sobre quais as Ameaças que
temos para construirmos submarinos nucleares. Há muito pouco debate sobre
Defesa e menos ainda sobre Segurança no Brasil. Isso, como ressaltei, ainda é
um resquício temeroso de se discutir estudos militares em função das abordagens
da participação das Forças Armadas na política nacional. Pelo pouco debate
sobre Defesa e Segurança que temos no Brasil, a sociedade não se sente muito a
vontade ou mesmo não tem muito interesse em discutir sobre armamentos, por
exemplo. Como sabemos, no Brasil, estes assuntos ainda estão majoritariamente
concentrados nas mãos de militares. São poucos os documentos oficiais que temos
que abordam a Defesa e a Segurança Nacional; portanto, a Política de Defesa
Nacional (1996, 2005 e 2012), a Estratégia Nacional de Defesa (2008) e o Livro
Branco da Defesa (2012) são os documentos de maior referência para aqueles se
se dispõem a estudar Defesa no Brasil. O Brasil adotou na Política de Defesa
Nacional o conceito de Segurança da ONU de que segurança é uma sensação, é um
estado de espírito. De acordo com dados do Departamento de Agricultura dos EUA
cerca de 40% das terras não povoadas do mundo se concentram no Brasil e na
Argentina, o que, a longo prazo, tornam estes países um dos poucos países
capazes de propiciar água potável, múltiplas formas de energia e alimentos às
suas populações. O homem nunca parou de fazer Guerras, seja por Glória, por
Poder ou por Sobrevivência. Não podemos esperar que, diante deste cenário
futuro, a sobrevivência de outros povos ameacem a nossa própria sobrevivência.
A cooperação e a integração com outros países faz parte da nossa política
internacional. Não temos inimigos neste momento, o que não significa que, no
futuro, diante do cenário de escassez de água, alimentos, energia e terras
cultiváveis no mundo e de abundância no Brasil, não possamos ser alvos de
outros países e de interesses escusos de outros atores. O mundo que queremos é
mundo kantiano, mas o mundo que vivemos é um mundo hobbesiano. Há normas, há
regras internacionais que servem para tornar a vida em coletividade mais suave,
mais agradável; no entanto, apesar de todo esforço internacional, os países
continuam guerreando, com ou sem o apoio das próprias instituições
internacionais responsáveis pela manutenção da paz mundial. Os EUA não foram,
não são e não pensamos que os EUA serão nossos inimigos. Somos irmãos naturais
e; portanto, pelos nossos laços naturais e históricos devemos nos relacionar de
igual para igual.
•
Bomba atômica ou submarino nuclear não geram poder ou status, geram efeitos
colaterais. Não é o nosso futuro submarino nuclear que nos permitirá assento
permanente no Conselho de Segurança da ONU. Há uma incompreensão em diversos
setores brasileiros sobre esta relação. Submarinos nucleares são armas e são,
portanto, empregadas por militares, mediante autorização da política. Os
efeitos colaterais dissuadirão ou protelarão iniciativas que violem a soberania
brasileira nas nossas águas jurisdicionais. Assim como os caças brasileiros
contribuirão com a defesa do nosso espaço aéreo e os blindados na defesa de
nosso espaço terrestre, por exemplo. Não podemos subjulgar nossos inimigos no
futuro, imaginando que adentrarão em nossas águas com meios navais com
tecnologia ultrapassada. Pode ser que sim, pode ser que não! Infelizmente,
temos que estar preparados tecnológica e militarmente para este futuro!
Resumidamente, essa é a compreensão que temos de Ameaças, Segurança e Defesa
Nacional.
•
A Estratégia Nacional de Defesa está vinculada à Estratégia Nacional de
Desenvolvimento. Isso significa que há um esforço no Brasil para que, por
exemplo, o arraste tecnológico do projeto do submarino nuclear brasileiro possa
propiciar à sociedade benefícios científicos, tecnológicos, comerciais,
industriais e sociais.
•
No Brasil, a energia nuclear é uma fonte de energia complementar. A nossa
matriz principal é a água. A participação da energia nuclear na geração
elétrica nacional é de cerca de 2%.
•
Em função das pressões que AIEA exerceu sobre o Brasil para a assinatura do
Protocolo Adicional ao TNP, houve um maior engajamento do Governo na questão
nuclear e na sua promoção pacífica no sistema internacional. Exemplo disso foi
o apoio do Brasil ao Programa Nuclear Iraniano de finalidades pacíficas.
Embora, o Brasil não tenha convencido o Irã a desistir de seu enriquecimento de
urânio, houve um relativo sucesso, do ponto de vista do Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, a medida que, logo após a assinatura do acordo nuclear
Brasil, Turquia e Irã, por sugestão de Israel, o Brasil foi convidado a
participar da reconstrução da paz no Líbano. Recursos energéticos são uma das
estratégias do Brasil para maior inserção internacional. Ao defender o Programa
Nuclear Iraniano de finalidades pacíficas, o Brasil está defendendo o direito
de todos os países utilizarem a tecnologia nuclear para finalidades pacíficas.
•
O corte no fornecimento dos radiofármacos da empresa canadense, em 2009, que
abastecia mais de 300 clínicas e hospitais brasileiros também nos foi um
exemplo de que deveríamos sair da dependência tecnológica na questão nuclear.
Neste contexto, a Argentina despontou no cenário como nossa maior parceira, a
medida que nos forneceu os radiofármacos para o nosso setor de saúde e nos
propôs a construção conjunta de um reator nuclear para finalidades de pesquisa
chamado de multipropósito. A Marinha do Brasil cedeu terreno em Aramar para que
o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação possa construir o reator
nuclear, o que permitirá que haja uma maior integração entre pesquisadores
deste Ministério e do próprio projeto do submarino com propulsão nuclear da
Marinha do Brasil. Além do reator multipropósito, garantir a autossuficiência
na produção de radiofármacos e a independência tecnológica. Graças a sua
participação no RMB, a Marinha do Brasil contribuirá na redução das
vulnerabilidades científicas e tecnológicas, contribuirá com a consolidação das
políticas de cooperação e integração na América do Sul e fortalecerá a
soberania do Brasil nas suas águas jurisdicionais.
•
A maior parte dos estudos voltados para as Forças Armadas nas áreas de humanas
referiam-se a atividades de militares em golpes de Estados, recrutamento e
formação militar. Até então, não havia perspectiva de carreira acadêmica, em
especial, na área de humanas, em Defesa Nacional. Em 2005, o Ministério da
Defesa em parceria com o Ministério da Educação e Cultura e com o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, criaram o Programa de Apoio ao Ensino e à
Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – Pró-Defesa. O Pró-Defesa
foi criado para durar cinco anos. Os programas de pós-graduação deveriam propor
linhas de pesquisa ou áreas de concentração em parceria com escolas superiores
militares tendo em seus quadros discentes mestrandos e doutorandos civis e
militares. O Pró-Defesa teve um grande sucesso e incentivou a criação de cursos
de graduação e pós graduação na área de defesa em todo o Brasil. Este ano de
2012, criou-se o Pró-Estratégia, no qual se ampliou os objetivos, baseado no
sucesso e na diversificação de pesquisas estimuladas pelo Pró-Defesa. Cito o
escopo do Pró-Estratégia publicado no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES): “o Pró-Estratégia visa estimular a
produção de ciência, tecnologia e inovação, bem como a formação de recursos
humanos pós-graduados, em áreas relativas à defesa, ao desenvolvimento e a
outros temas estratégicos de interesse nacional”.
•
Assim, estudos na academia, na área de humanas, sobre recursos energéticos como
estratégia de inserção internacional são muito recentes. Não por não haver
interesse, mas por não haver maior incentivo por parte do Governo. Havia até
alguma produtividade de pesquisas na área de ciências humanas, mas programas de
pós graduações com linhas de pesquisa específicas nesta área ou eram
inexistentes ou raros. O Pró-Defesa tornou possível a academia brasileira se
lançar tanto na área de Defesa quanto na área de Bens Sensíveis.
•
Na área nuclear, os EUA sempre foram a nossa primeira opção na busca por
cooperação tecnológica, tanto é que o nosso primeiro acordo nuclear foi assinado
em 1945 com os EUA. O Brasil assinou este acordo, exportando aos EUA areias
monazíticas e tório, enquanto os EUA se comprometeram em facilitar o acesso à
tecnologia nuclear. O Brasil chegou a assinar três acordos e em nenhum dos três
obtivemos acesso à tecnologia nuclear. O Acordo Nuclear Brasil-EUA de 1945
ficou conhecido na história como o Acordo da Farinha, no qual exportávamos
matéria-prima radioativa aos EUA e estes nos enviavam toneladas de farinha. Foi
em função destes agravantes que recorremos à França e à Alemanha para adquirir
centrífugas nucleares. Nós encomendamos três centrífugas com a Alemanha e os
EUA mais uma vez impediram que essas centrífugas chegassem ao Brasil, na década
de 1950. Nas décadas seguintes novas promessas estadunidenses foram feitas para
tornar facilitado o acesso à tecnologia nuclear. No final da década de 1960, o
Brasil contratou a empresa estadunidense Westinghouse para construir o reator
nuclear de ANGRA 1 e em 1972, as obras para a construção da usina foram
iniciadas. Devidos à problemas no fornecimento do combustível, o qual os EUA se
comprometeram a fornecer, o Brasil decidiu obter independência tecnológica
nuclear buscando outras parcerias. Recorre-se à Inglaterra, à França e à
Alemanha Ocidental para o Brasil obter independência tecnológica nuclear. Os
alemãs mais uma vez, foram os únicos que aceitaram fornecer ao Brasil a
tecnologia nuclear com transferência de tecnologia. Assim, como mencionado,
sempre recorremos aos EUA como primeira opção na busca por cooperação; no
entanto, como a história comprova, são os EUA que não demonstram interesse em
cooperar. Como podem perceber, o Brasil tem numerosas razões para desconfiar
das promessas de cooperação científica e tecnológica em áreas estratégicas com
os EUA. A maior inserção do Brasil no sistema internacional é um fato.
Precisamos caminhar como irmãos.
* Fernanda das
Graças Corrêa é Doutoranda na área de Estudos Estratégicos do Programa de
Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP), pesquisadora do Programa de Pesquisa
sobre a Base Logística de Defesa (BLD) do Instituto de Estudos Estratégicos
(INEST) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Coordenadora do GT
Geopolítica do Narcotráfico na América pela RELAGE e comentarista de Assuntos
Estratégicos do Portal DefesaNet. Mestre em História Comparada com ênfase em
Relações Internacionais, Segurança e Defesa Nacional/ Pró-Defesa pela UFRJ.
Especialista Lato Sensu em História Militar Brasileira pelo Convênio IGHMB/
UNIRIO. Graduada em História pela UGF. Extensão em Energia Nuclear pela ABEN,
em Estratégia Marítima pela FEMAR, em Estratégia de Empresas pela FGV e em
Tríade da Inteligência pela Inteligência Operacional. É autora dos livros
"O Projeto do Submarino Nuclear Brasileiro. Uma História de Ciência,
Tecnologia e Soberania", publicado em 2010 e em 2011, respectivamente, 1ª
e 2ª edições, e "Ernesto Geisel e o Acordo do Século: a energia nuclear e
o desenvolvimento brasileiro (1974-1979)", publicado em 2011. É Diretora e
editora da Revista Eletrônica Estratégia Brasileira de Defesa - A Política e as
Forças Armadas em Debate. É sócia da Associação Brasileira de Estudos de Defesa
(ABED) e da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN).
FSM.
